A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) os destaques ao texto-base da chamada MP do Agro (897/19). A medida havia sido aprovada na última semana, ficando para agora a votação dos destaques e emendas. Entre eles, dois destaques de autoria do deputado Júlio César (PI). Foi retirado do texto o item que determinava o repasse de 20% dos recursos dos fundos constitucionais (FNE, FNO e FCO) às cooperativas de créditos.
Julio César discursa em plenário. Foto: Cláudio Araújo
Para o deputado, se este item fosse aprovado o desenvolvimento da região Nordeste seria prejudicado. “As coisas para nossa região estão cada vez mais involuindo. A Sudene, o Finor, o Finan, o Dnocs, foram extintos ou tiveram a estrutura reduzida. Agora, querem esvaziar o Banco do Nordeste, que administra o fundo constitucional e atende os pronafianos. Isso vai inviabilizar os recursos do FNE”, defendeu Júlio César durante discurso em plenário.
Outro destaque de autoria do parlamentar e aprovado pelo plenário foi a revitalização da Lei dos Agricultores (nº 13.340/16). A legislação regula a liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “É um passivo de R$ 9 bilhões, vencidos até 2011. O pagamento dessas dívidas vai permitir mais investimentos no setor produtivo do Nordeste”, disse.
A medida provisória que trata de crédito agrícola segue para análise do Senado.
Diane Lourenço