Deputados Joaquim Passarinho (PA) e Júlio César (PI) – Fotos: Cláudio Araújo
Por 335 votos a favor e 118 contrários foi aprovado, nesta terça-feira (12), o regime de urgência para apreciação de duas medidas. Uma é o Projeto de Lei Complementar (PDC) 257/16, do Executivo, que renegocia as dívidas dos estados junto a União e a outra é o Projeto de Lei (PL) 4.567/16, do Senado, que trata sobre o direito de preferência da Petrobras na exploração do Pré-sal. Durante sessão do plenário, os vice-líderes do PSD, Júlio César (PI) e Joaquim Passarinho (PA), defenderam celeridade na apreciação das propostas.
Segundo Júlio César, para acabar com desequilíbrio entre as regiões brasileiras é preciso criar compensações. “Os estados mais pobres do Brasil, sobretudo no Nordeste, vão lutar em favor da compensação. Queremos equilibrar as contas dos governos dos estados nordestinos, principalmente os mais pobres. Defendo que esse recurso seja distribuído pelo critério do percentual populacional que cada estado possui”, disse.
Já Joaquim Passarinho, defendeu que os estados precisam ser socorridos sem que os servidores públicos sofram corte salarial. “Os estados estão passando por momentos muito difíceis e os servidores estão passando por um arrocho muito grande. Não podemos colocar toda a carga em cima dos servidores públicos dos estados, que não têm culpa dos rombos criados devido a má gestão dos governos. Nós precisamos trabalhar esse projeto para dar ao país os recursos que os estados tanto precisam.”
PRÉ-SAL
Os parlamentares também aprovaram o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 4.567/16, do Senado, que trata sobre o direito de preferência da Petrobras na exploração do Pré-sal. O PL abre para outras empresas a possibilidade de exploração do petróleo. Ao longo dos debates da matéria na Comissão Especial que analisou a proposta, o pessedista Júlio César, lembrou que essa flexibilização vai garantir geração de renda para o país.
“A Estatal tem hoje dívidas equivalentes a 9% do PIB [Produto Interno Bruto], o que impede que ela tenha capacidade de fazer novos investimentos. Com certeza, a participação de outras empresas privadas vai contribuir muito para a retomada do crescimento do país. Teremos maior arrecadação de royalties, mais oferta de emprego e de recolhimento de impostos, mas, acima de tudo, vamos ter maior aproveitamento dessa riqueza que a natureza nos deu, que é o Pré-sal.”
A medida foi aprovada com 337 votos favoráveis e 105 contrários.
Diane Lourenço