Deputado Herculano Passos (SP) – Fotos: Cláudio Araújo
Os deputados Herculano Passos (SP), vice-líder do PSD, e Diego Andrade (MG) defenderam a inclusão dos lotéricos na legislação do marco regulatório dos jogos no Brasil, perante a comissão especial que analisa o tema. Na sessão desta quarta-feira (6) o colegiado avaliou o desenvolvimento dos trabalhos realizados até o momento e propôs novos itens para discussão.
Herculano Passos sugeriu que as casas lotéricas sejam autorizadas a operar máquinas de caça-níquel. “As receitas do setor lotérico tem caído dia a dia. Com a regularização deste tipo de jogo, que hoje é explorado de forma clandestina, as casas lotéricas poderão ter mais uma fonte de receita e o governo também arrecadará com a devida cobrança de impostos.”
Deputado Diego Andrade (MG)
Para Diego Andrade, os lotéricos têm demandas que precisam ser discutidas, como a atualização da legislação para as agências estaduais. “Se discutimos o marco regulatório do jogo, é preciso que os lotéricos estejam incluídos. O setor têm sugestões importantes para aumentar a arrecadação nos estados e precisamos estar sensíveis a estes pleitos, sob pena de a legislação vir a ser contestada.”
O parlamentar mineiro também evidenciou a discussão sobre mecanismos para controle do abuso na relação entre apostadores e exploradores dos jogos de azar. Segundo Andrade, assim como existe o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), que inibe o crédito de devedores, um método semelhante pode ser criado e aplicado ao setor dos jogos de apostas.
Demétrius Crispim