“Em 2017 conseguimos aprovar a Lei 13.479, que cria linha de crédito diferenciada para acabar com as dívidas das entidades filantrópicas. Agora estamos, juntos, lutando para colocar essa medida em prática”. Assim, o Deputado Federal Antônio Brito (BA) abriu a reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas. O encontro mobilizou Deputados, Senadores e entidades representativas de todo país para pressionar o Executivo a liberar recursos da União para efetivar que as instituições usufruam dos benefícios da legislação.
A Lei aprovada em 2017 permite às Unidades Filantrópicas acesso a R$ 10 bilhões para reestruturarem as unidades de saúde. Serão duas linhas de crédito operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, com recursos que devem ser previstos no Orçamento Geral da União.
“Enquanto a Lei não for efetivada, a dívida só cresce. Para cada R$ 100 gastos no atendimento a pacientes numa unidade filantrópica, o Sistema Único de Saúde paga R$ 65”, salientou Antonio Brito. O pessedista levou uma carta com as reivindicações do setor para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE) e o novo Ministro da Saúde, Gilberto Occhi.
No documento, as entidades pedem que a União aloque recursos para que o Sistema Único de Saúde (SUS) pague integralmente os atendimentos realizados. Além disso, solicita a alocação imediata de recursos que permitam ao Conselho Monetário Nacional efetivar a linha de crédito aprovada no ano passado, e que o Conselho defina as diretrizes de execução aos bancos oficiais.
Santas Casas
As Santas Casas são responsáveis por 170 mil leitos hospitalares, dos quais 126 mil estão dispostos ao SUS e empregam mais de 620 mil profissionais. Em 927 municípios, são o único hospital para atendimento à população pelo SUS. Dados do Ministério da saúde indicam que as Santas Casas já respondem por 59% das consultas de alta complexidade.
Manu Nunes
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