Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) – Foto: Cláudio Araújo
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1142/25, do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que propõe a transferência da gestão do Parque Nacional da Tijuca para a Prefeitura do Rio de Janeiro. O objetivo é permitir que a administração, hoje feita pelo governo federal, passe a ser conduzida diretamente pelo Poder Executivo municipal.
“O fato de a gestão do parque ser hoje de responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) causa dificuldades na administração dessa unidade, tendo em vista o distanciamento da autarquia federal”, pontuou o parlamentar.
Pela proposta, caberá à Prefeitura do Rio a execução de todas as atividades relacionadas à administração e à fiscalização da unidade de conservação, conforme as diretrizes da Lei 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Conselho consultivo
O projeto determina, ainda, que o município deverá constituir um conselho consultivo para o parque, com a participação de representantes de órgãos ambientais do Sistema Nacional do Meio Ambiente, de organizações da sociedade civil e do Ministério Público.
Caso haja descumprimento das normas de gestão previstas em lei, os responsáveis poderão ser enquadrados por improbidade administrativa e estarão sujeitos a sanções conforme a legislação ambiental vigente.
O parque
Criado pelo Decreto 50.923, de 1961, o Parque da Tijuca é uma das maiores florestas urbanas do mundo e abriga importantes atrativos turísticos e ambientais do Rio. Com limites de 39,51 quilômetros quadrados, é uma das mais antigas unidades de conservação do País, remontado a 1861. É composto pela Floresta da Tijuca, Serra da Carioca, Pedra Bonita/Pedra da Gávea e Pretos Forros/Covanca.
Por apresentar flora e fauna bastante diversificadas, belezas naturais como grutas e cachoeiras, além de obras arquitetônicas de grande valor histórico e artístico, como o Cristo Redentor, uma das sete maravilhas do mundo moderno, é hoje o parque mais visitado do Brasil.
Emmanuelle Girard