Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Foto: Divulgação
O deputado Pedro Paulo (RJ) questionou representantes do governo sobre a execução da meta fiscal do ano, que é o déficit zero. Durante reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (26), Pedro Paulo alertou para os riscos de receitas supervalorizadas e despesas subestimadas e cobrou ajustes no Orçamento.
“Acho que o papel da Fazenda, o papel da Secretaria de Orçamento é antecipar esses riscos e prudentemente, bloquear, contingenciar o Orçamento. Lembrando que contingenciamento não é excluir do Orçamento as despesas. É simplesmente criar uma restrição prudencial e ela retorna no bimestre seguinte quando é realizada aquela receita”, defendeu o parlamentar.
A comissão ouviu o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, em audiência pública realizada a pedido de Pedro Paulo para discutir o primeiro relatório de avaliação de receita e despesa do governo.
Na última revisão das contas, o governo fala em déficit de R$ 9,3 bilhões quando a estimativa da Lei Orçamentária era de superávit de R$ 9,1 bilhões. Já Pedro Paulo citou nota técnica dos consultores de Orçamento da Câmara, Márcia Moura e Dayson Almeida, que afirma que a revisão das contas feita pelo governo “ainda parece otimista”.
“Segundo o estudo [da Consultoria], estima-se que a probabilidade de alcance de resultado nulo é pouco superior a 30%, e a de déficit de até R$ 28,8 bilhões, em torno de 38%”, explica. “As projeções atuais da Consultoria de Orçamento indicam uma necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira da ordem de R$ 41 bilhões”, acrescenta o deputado.
Projetos
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, pediu apoio dos parlamentares a propostas do governo para que a meta fiscal seja cumprida, como a limitação da desoneração da folha dos empresários (Medida Provisória 1202/23) e o projeto sobre os chamados devedores contumazes (PL 15/24).
Ele afirmou que alterações dos deputados nas propostas do governo reduziram a expectativa de arrecadação extra deste ano em R$ 22 bilhões. O total de arrecadação extra esperado com a redução da evasão fiscal é de R$ 168,3 bilhões.
O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, reforçou o pedido de cooperação, afirmando que a situação das contas públicas é “desafiadora”. “Estou de pleno acordo que nós estamos na faixa amarela e o significado disso é que não estamos em uma zona de conforto”.
Arrecadação
Robinson Barreirinhas comemorou o aumento de R$ 1 bilhão na estimativa de arrecadação com a nova regra sobre julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que deu mais poder ao governo nos julgamentos administrativos de conflitos tributários. Também celebrou a tributação de fundos de investimento exclusivos, aqueles que têm apenas um cotista.
Com informações da Agência Câmara