Deputado Júlio César (PI) – Foto: Cláudio Araújo
O deputado Júlio César (PI) usou a tribuna do plenário, nessa segunda-feira (10), para avaliar a baixa na arrecadação administrada pela Receita Federal. O pronunciamento foi feito durante a sessão que aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que limita o teto dos gastos públicos. Segundo ele, os números são preocupantes.
“Observo que a arrecadação da Receita caiu em todos os meses de 2015: queda de 4%; de 0,75%; de 1%; e, no último mês do ano passado, houve uma queda de 4,66%. Em 2016, já tivemos baixa de 5%; 7%; 7,5%; 6% e até de 6,91%. Isso representa uma perda de R$ 91 bilhões que o Tesouro Nacional sofreu em relação aos recursos administrados pela Receita Federal. Isso sem contar o montante administrado por outros órgãos, como os royalties de petróleo e outros.”
Júlio César acrescentou ainda que o desequilíbrio das contas públicas está na “diminuição da receita, em R$ 91 bilhões, e o aumento das despesas, em R$ 170 bilhões”. Ele cobrou também a repatriação de recursos e o repasse de tributos para os entes federados.
“Identifiquei o valor de mais de R$ 4 bilhões arrecadados pela Receita por meio de todos os REFIS, valor que está sendo mandado para o Tesouro e que não foi também compartilhado com os entes federados. Mas já fiz um apelo. Esses repasses vão caber tanto ao IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] quanto ao Imposto de Renda mais de R$ 1 bilhão. Como o FPE [Fundo de Participação dos Estados], o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e os fundos regionais representam 49%, mais de R$ 500 milhões serão divididos com estados, municípios e os fundos das três regiões do Brasil”, analisou.
Entenda – A PEC 241/16 batizada pelo Executivo de ‘novo regime fiscal’ cria um teto de gastos para o governo. Nos próximos 20 anos, o aumento das despesas ficará vinculada à inflação do ano anterior, o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo].
A medida ainda precisa ser aprovada por, no mínimo, 308 votos na Câmara, para então seguir para análise do Senado Federal.
Carola Ribeiro