Deputado Paulo Magalhães (BA) – Foto: Cláudio Araújo
O relatório final elaborado pela comissão mista que analisou a Medida Provisória 675/15 foi aprovado, nesta quarta-feira (26). A medida eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), devida por instituições financeiras como bancos, até 2018.
O deputado Paulo Magalhães (BA), vice-líder do PSD, destacou que o texto final foi um exemplo de harmonia entre senadores e deputados. “O colegiado está de parabéns, pois o texto é reflexo da inteligência e sensibilidade dos congressistas. O relatório contemplou diversas sugestões e, sobretudo, beneficiou o povo brasileiro.”
Magalhães lembrou ainda que a proposta é a primeira do pacote de ajuste fiscal do governo que não onera o trabalhador. A intenção do governo com o ajuste é arrecadar de R$ 3 a 4 bi, ao ano.
A medida atinge também administradoras, seguradoras de cartão de crédito, corretoras de câmbio, distribuidoras de valores mobiliários e empresas de capitalização. Para estas, a alíquota será de 17% até 2018.
O texto, transformado em projeto de lei de conversão (PLV) segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado, onde poderá ser alterado por meio de emendas.
Carola Ribeiro