Deputado Paulo Magalhães (BA) - Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Minas e Energia aprovou, nessa quarta-feira (12), o projeto de Lei 4092/12, que obriga o pagamento de indenização, por parte das empresas de energia, aos donos de terras destinadas à instalação de linhas de transmissão de energia elétrica em área rural.
Segundo o relator do projeto na Comissão, o deputado Paulo Magalhães (BA), a liberação dessas terras ocorre, na maioria das vezes, de forma litigiosa e os proprietários que não dispõem de meios para contratar bons advogados não alcançam a justa compensação pelas limitações causadas com a utilização das faixas de passagens das linhas de transmissão e distribuição. “Na realidade, eles ficam à mercê das companhias, que, em geral, oferecem aos donos dos terrenos afetados indenização muito aquém da justa”, afirmou.
O projeto prevê a fixação de uma indenização mínima no valor de vinte por cento do preço da terra nua. “O limite mínimo sugerido é comedido e compatível com a jurisprudência aplicada por nossos tribunais nos casos aqui tratados”, concluiu Magalhães.
A matéria segue para apreciação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Verônica Gomes
