Deputado Darci de Matos (SC) e ministro Paulo Guedes em audiência na CCJ – Foto: Cláudio Araújo
O parecer sobre a reforma administrativa elaborado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC) foi elogiado, nesta terça-feira (11), pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Eles participaram de audiência semipresencial realizada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ).
“Quero agradecer o relator, porque ele esclarece a reforma administrativa de maneira mais capaz e mais eloquente até mesmo que eu. É a qualidade dos políticos de se comunicarem melhor”, declarou Paulo Guedes.
Durante o debate na CCJ sobre a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Administrativa (PEC 32/20), o parlamentar destacou que servidores já concursados terão a estabilidade garantida, assim como os cargos de carreira de Estado estipulados em lei.
“Os contratos dos novos servidores serão diferenciados. Terão um vínculo com prazo indeterminado. Eles não terão estabilidade – mas será criado um mecanismo para protegê-los das perseguições políticas. Eles não terão licença-prêmio e vão trabalhar 44 horas. Terão condição similar aos demais trabalhadores do País”, esclareceu o relator.
Terceirização
Darci lembrou que, mesmo nas gestões estaduais e municipais, o processo de terceirização do serviço público tem avançado, no setor de limpeza, na segurança e no sistema de ensino, entre outras áreas.
“Temos que ter respeito pelos servidores públicos, por exemplo, os da saúde, mas também pelos mesmos profissionais do sistema privado ou das entidades filantrópicas”, ponderou.
Na opinião do relator da PEC, o serviço público no Brasil ainda é lento, burocrático e caro.
“Dói fazer essa afirmação, mas essa é a realidade do Brasil. Esse modelo foi calcado na Constituição de 1988, tem 30 anos. Precisamos modernizar o serviço público, digitalizar, adequá-lo aos novos tempos, para oferecer os serviços à população brasileira com ainda melhor qualidade”, disse o deputado.
Custos
Darci de Matos lembrou, ainda, que alguns entes públicos do País já não estão pagando mais em dia o salário dos servidores.
“Isso acontece em mais de 100 municípios do Brasil. É uma situação muito difícil. Se não tomarmos uma providência, essa realidade pode tomar conta do País. Têm sobrado, nos orçamentos dos estados, 3% ou 4% para investimento. Isso é um desrespeito com a população brasileira. Gastamos quase todo orçamento na máquina pública”, criticou.
Manu Nunes