O deputado Júlio César (PI) e a deputada Raquel Muniz (MG) comemoraram, na quinta-feira (14), o formato final do relatório da comissão especial que analisou a Medida Provisória 707/15. A proposta, entre outras medidas, altera prazos para formalizar as operações de refinanciamento das dívidas de produtores e empresários do setor rural. O texto foi aprovado, nesta terça-feira (19), por unanimidade pelo colegiado.
Deputado Júlio César (PI) – Fotos: Cláudio Araújo
O texto incorpora a emenda (31) de Júlio, que possibilita ao produtor, em contrato coletivo, assumir a parcela de sua dívida, ficar adimplente e retornar ao processo produtivo. “O agricultor não pode ficar preso à cooperativa, ele tem o direito de negociar dentro da classificação que está na tabela anexa a esta proposta”.
De acordo com a tabela de Operações de Crédito Rural inscritas em Dívida Ativa da União (DAU) e cobradas pela Advocacia-Geral da União (AGU), as dívidas de até R$ 10 mil terão desconto de 85%; até R$ 50 mil, 80%; até R$ 100 mil, 75%; e para débitos de até R$ 200 mil e acima deste valor, os descontos serão respectivamente de 70% e 65%.
Deputada Raquel Muniz (MG)
A deputada Raquel Muniz (MG) também comemorou a admissão de suas emendas (75 a 81) ao texto final do relatório. Um dos apontamentos sugeridos pela deputada é a autorização para renegociar dívidas oriundas de operações de crédito rural e dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR, inscritas na Dívida Ativa da União (DAU).
“Comemoro a inclusão dos Vales do Jequitinhonha e de Mucuri, em Minas, nesta medida que contempla questões cruciais para os produtores rurais. Esta proposta será fundamental para que nossos agricultores permaneçam trabalhando e vençam as adversidades que enfrentam ano após ano.”
Outra sugestão de Raquel Muniz é a aplicação do bônus adicional de 30% de adimplência sobre o valor principal de cada parcela renegociada. A deputada sugere ainda, que o Ministério da Integração Nacional desenvolva estudos com o objetivo de implementar um modelo de refinanciamento mais adequado a cada região em relação à seca.
Segundo ela, “garantir renda e desenvolvimento, minimizar os riscos da atividade e os prejuízos decorrentes da seca” são os principais objetivos da emenda, que também permite a utilização do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera) e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Os programas estarão, segundo a parlamentar, amparados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou dos fundos constitucionais e operados pelos bancos do Brasil, da Amazônia, do Nordeste.
Carola Ribeiro