Deputado Moreira Mendes (RO) - Foto: Cláudio Araújo
A bancada votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, que aumenta o repasse de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aprovada hoje (4), em primeiro turno, pelo plenário. Pela proposta, aproximadamente R$ 3,5 bilhões serão acrescidos no repasse em 2016.
“Trata-se de um por cento a mais que permite um respiro. Hoje, os prefeitos vivem com o pires na mão por causa da distribuição desproporcional dos recursos. O percentual está muito longe daquilo que seria o justo, porém, é um importante passo”, afirmou o líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO).
O deputado Júlio César (PI), vice-líder da legenda, também destacou que a conquista é insuficiente, mas representa avanço. “A cada dia que passa, a União transfere mais responsabilidades para os municípios, que apresentam grande dificuldade financeira. Por isso, precisamos melhorar a divisão do bolo tributário, e isso só será possível com uma reforma. Estamos felizes, mas vamos continuar nossa luta para que os municípios tenham ainda mais participação.”
Pela regra atual a União é obrigada a entregar 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios, sendo 22,5% repassados mensalmente, em três parcelas, e 1% em dezembro de cada ano.
A PEC aumenta em um ponto percentual a parte da arrecadação do IR e do IPI que a União deve repassar aos municípios. Esse pagamento acontecerá até o dia 10 de julho de cada ano. Com isso, o repasse anual será de 24,5%.
Jaque Bassetto