A Comissão de Constituição e de Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), o parecer favorável do deputado Darci de Matos (SC) ao projeto de lei que transforma em a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, em Santa Catarina, no Parque Nacional Marinho do Arvoredo (PL 4198/12).
O novo parque abrangerá o complexo de ilhas no litoral leste da baía de Zimbros, em Bombinhas, e o norte da Ilha de Santa Catarina, em Florianópolis.
Deputado Darci de Matos (PR). Foto: Cláudio Araújo
“A recategorização vai permitir o turismo sustentável e a pesca artesanal na região, a exemplo do que já acontece hoje em Fernando de Noronha, além de possibilitar ações sociais que poderão melhorar as condições de fiscalização e conservação da área”, reforçou Darci de Matos.
A proposta agora segue para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Plano de manejo
De acordo com o texto aprovado, o parque nacional será administrado pelo Instituto Chico Mendes, que deverá adotar as medidas necessárias à sua efetiva implantação e proteção. A proposta também determina que a pesca na zona de amortecimento seja regulamentada pelo Plano de Manejo da unidade.
As operadoras de mergulho terão permissão para auxiliarem na fiscalização do parque, inibindo a pesca ilegal, além de estimular os mergulhadores a contribuírem para a retirada de lixo da região, como embalagens plásticas que chegam com as correntes.
Outra expectativa é possibilitar o desenvolvimento sustentável dos municípios vizinhos à unidade, com geração de empregos e renda para a população local, em harmonia com a preservação da área sob proteção.
Mudanças
No relatório, Darci de Matos suprimiu dois artigos do texto original do projeto, entre eles, um que ampliava novos limites para a chamada zona de amortecimento.
“Não há como o Congresso Nacional apurar se esse novo traçado é adequado para garantir o nível de proteção atribuído a essa unidade de conservação. Trata-se de tarefa técnica específica e bastante detalhada, de competência do Poder Executivo. A aprovação do projeto com esse novo traçado faria com que se incorresse em injuridicidade”, esclareceu Darci de Matos.
História
A Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, localizada no litoral de Santa Catarina, foi criada em 1990, pelo Decreto 99.142, com o objetivo de proteger a amostra representativa dos ecossistemas da região costeira ao norte da ilha de Santa Catarina, suas ilhas e ilhotas, águas e plataforma continental, com todos os recursos naturais associados.
A região possui 17.600 hectares de superfície e é constituída pelas ilhas de Galés, Arvoredo e Deserta e pelo Calhau de São Pedro.
Atualmente, a visitação pública na Reserva Biológica é proibida, exceto aquela com objetivo educacional. A pesquisa científica depende de autorização prévia e está sujeita às condições e restrições estabelecidas.
Diane Lourenço