Deputado Júlio César (PI) – Fotos: Cláudio Araújo
Júlio César (PI) e José Carlos Araújo (BA) são titulares da comissão mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) 707/15, instalada nesta quarta-feira (24). O objetivo é apresentar uma solução definitiva para que os produtores rurais alcancem a estabilidade financeira e restabeleçam a capacidade de produzir. “Estamos muito confiantes em encontrar uma solução definitiva para os mais de 300 mil agricultores que estão com pendências junto aos bancos oficiais, em especial, do Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, explicou Júlio César.
Entre as propostas do texto original do Executivo está a ampliação, até junho de 2016, do prazo para refinanciamento de contratos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para aquisição de caminhões, carretas, cavalos. Outra sugestão da MP é a suspensão, até dezembro deste ano, do prazo para prescrição das dívidas das operações de crédito rural para contratos de até R$ 100 mil. O texto original ainda proíbe encaminhamento para cobrança judicial, também até dezembro, de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2006 com valor original de até R$ 200 mil.
Deputado José Carlos Araújo (BA)
Júlio César propõe que cada produtor, em contrato coletivo, possa ter a possibilidade de assumir a parcela de sua dívida, ficar adimplente e retornar ao processo produtivo. Já José Carlos Araújo, apresentou alguns critérios para remissão de dívidas, por exemplo, àquelas com valor original de até R$ 100 mil para contratos até 31 de dezembro de 2006.
“Os efeitos da seca sucumbiram à capacidade produtiva de muitos pequenos produtores rurais. Essa emenda tem como objetivo reduzir os custos de execução dessas dívidas e permitir a reintrodução desses pequenos devedores na capacidade produtiva de suas regiões.”, explicou Araújo. A comissão tem 90 dias para apresentar seu relatório final, que será apreciado pelos plenários da Câmara e do Senado.
Carola Ribeiro