Deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Foto: Cláudio Araújo.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou parecer favorável do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) à inclusão de empresas de reciclagem no Simples Nacional. É o Projeto de Lei Complementar 82/22, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC).
A Política Nacional de Resíduos Sólidos já previa a possibilidade de benefício tributário para o setor, mas o texto inclui a previsão no Estatuto da Microempresa. O objetivo é englobar no tratamento tributário especial do Simples as empresas de prestação de serviços de reciclagem, de comercialização de produtos reciclados e de tratamento de resíduos sólidos.
“Infelizmente, essa categoria não foi abrangida dentro do Simples Nacional e, com a aprovação dessa proposta, eles serão reconhecidos também como microempreendedores, tendo condições de pagar menos impostos”, explica Gastão.
Ele destacou que a medida vai beneficiar um grande número de pessoas, de catadores a pessoas que trabalham com reciclagem e produtos reciclados, num passo importante para a redução da pobreza. “O estímulo a essa categoria de atividade econômica poderá acarretar um importante efeito multiplicador na dinâmica local de negócios, possibilitando a criação de novos pequenos negócios que impulsionem a economia da região”, defendeu
Deputado Darci de Matos (PSD-SC). Foto: Cláudio Araújo.
Autor da proposta, o deputado Darci de Matos avalia que a medida pode aumentar a renda de pessoas em situação de vulnerabilidade, melhorar a qualidade de vida urbana uma vez que parte dos resíduos sólidos retornará à sociedade na forma de itens reciclados. “Pode também incentivar o setor de resíduos sólidos de maneira a auxiliar o País a cumprir compromissos internacionais ligados ao meio ambiente.”
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias