Está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara o parecer do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) sobre a medida provisória que tem o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no País (MP 1040/21). O relator recomenda a aprovação da matéria.
Deputado Marco Bertaiolli (SP). Foto: Cláudio Araújo
“O Brasil precisa gerar empregos e, para que isso aconteça, é fundamental que o ambiente de negócios no Brasil seja simplificado. Isso significa facilitar a vida de quem quer empreender, montar o seu próprio negócio – seja uma pequena papelaria ou uma grande indústria”, destaca o parlamentar.
Unificação de inscrições
Entre as mudanças que entraram em vigor com a edição da MP em março deste ano, está a unificação das inscrições fiscais federal, estadual e municipal no CNPJ.
“Hoje, no Brasil, temos que abrir a mesma empresa três vezes: no município, no estado e na esfera federal. Com a Medida Provisória 1040/21, vamos unificar essas três inscrições em uma só, com uma identidade única, o CNPJ, e com um balcão único de ingresso da documentação para abertura das empresas”, explica o relator.
Licenças automáticas
Outra inovação da MP é a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio. Enquanto estados, Distrito Federal e municípios não enviarem suas classificações para uma rede integrada, valerá a classificação federal.
“A Medida Provisória do Ambiente de Negócios transforma o Brasil num país mais acolhedor para o empreendedorismo brasileiro, seja da micro, da média ou da grande empresa. O importante é a gente voltar a gerar postos de trabalho para os 15 milhões de brasileiros que estão, neste momento, desempregados em função dessa pandemia que atravessamos”, ressalta.
Renata Tôrres