Deputado Célio Studart (PSD-CE). Foto: Cláudio Araújo
Para dar mais segurança a cães e gatos que passam algum tempo em hotéis de pets, o deputado Célio Studart (PSD-CE) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 94/24, que regulamenta os serviços de hospedagem de animais de estimação.
Pelo texto, serão consideradas incluídas nessa categoria as atividades comerciais que oferecem local adequado para a estadia temporária de animais domésticos, visando seu cuidado, alimentação, higiene e bem-estar.
Entre outros pontos, a proposta obriga esse tipo de hotel a manter instalações adequadas, limpas e seguras para o acolhimento dos animais e a contar com profissionais capacitados para o tratamento e cuidado dos animais, incluindo médicos veterinários.
“O projeto define diretrizes específicas para garantir um tratamento ético e responsável nos estabelecimentos, protegendo não apenas os animais, mas também proporcionando tranquilidade aos seus tutores”, afirma Célio Studart.
Câmeras
Ainda de acordo com o texto, esses estabelecimentos serão obrigados a instalar circuito interno de vídeo em suas dependências, e a permitir ao tutor o acesso remoto às imagens para monitoramento contínuo.
“A inclusão do circuito interno de vídeo como ferramenta de acompanhamento remoto tem o objetivo de reforçar a transparência, fortalecendo a confiança entre o serviço oferecido e os tutores”, explica o deputado.
O descumprimento das exigências sujeitará os infratores às penas de advertência; multa de 30 Ufir (Unidade Fiscal de Referência); suspensão temporária das atividades; ou cassação da licença de funcionamento.
Tramitação
O projeto de Célio Studart está sendo analisado com outros que tratam de assunto semelhante. As propostas aguardam parecer de relator na Comissão de Defesa do Consumidor.
Renata Tôrres