Deputado Otto Alencar Filho (BA). Foto: Cláudio Araújo
Por recomendação do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), a Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4500/21, que estabelece que os consumidores residenciais urbanos enquadrados na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) deverão receber subsídios para a instalação de equipamentos de conexão à rede de distribuição. O projeto altera a Lei do Setor Elétrico.
O chamado kit energia inclui equipamentos como postes, ramal de entrada, caixa de medição, disjuntor de entrada e aterramento, conforme regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Áreas urbanas
O relator Otto Alencar Filho ressaltou que a proposta é uma maneira de ajudar as pessoas de baixa renda de áreas urbanas a terem acesso à energia elétrica de maneira legal.
“A intenção do projeto é permitir que a população de baixa renda das metrópoles tenha acesso à energia através do kit. Isso vai diminuir ou até mesmo acabar com as ligações irregulares ao sistema, os famosos ‘gatos’”, explicou.
Ligações clandestinas
De acordo com a Neoenergia, de janeiro a setembro de 2023, a Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia) desativou cerca de 80 mil ligações irregulares no estado. “Ou seja, 80 mil famílias ficaram sem energia”, pontua o relator.
Segundo o parlamentar, a proposta vai ajudar quem mais precisa, além de gerar receita para o sistema a longo prazo.
“Estamos saindo de um momento muito difícil da nossa economia, e a população mais pobre precisa do nosso apoio”, ressalta.
Hoje, apenas os domicílios rurais não contemplados pelo Programa Luz para Todos têm acesso a subsídios para os equipamentos de conexão à rede. Os recursos vêm da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo que financia políticas no setor elétrico.
Tramitação
A proposta segue para votação da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Manu Nunes, com informações da Agência Câmara de Notícias