Deputado Otto Alencar Filho (BA). Foto: Cláudio Araújo
O deputado Otto Alencar Filho é relator da nova Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura (Lei 14.975/24), sancionada pelo presidente Lula nesta semana. A medida busca fortalecer a cadeia produtiva do coco no Brasil, com incentivos à produção, exportação e pesquisa tecnológica.
A lei tem origem no PL 10788/18, que teve parecer favorável de Otto Alencar Filho na Comissão de Finanças e Tributação. Ele ressaltou a importância do setor para a economia brasileira. “Além disso, é a fonte de subsistência de muitas famílias baianas. Precisamos incentivar o cultivo e a concorrência desse mercado tão produtivo.”
De acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), estima-se que a cocoicultura beneficie mais de 220 mil produtores em todo o Brasil, ocupando aproximadamente 280 mil hectares. Cerca de 80% dessa área está localizada predominantemente em regiões de baixada litorânea e tabuleiros costeiros no Nordeste, principal área de cultivo de coco no país.
O que diz a lei
A lei prevê apoio a pequenos agricultores e à produção orgânica, com a finalidade de ampliar a produção e o processamento do coco, estimular o consumo interno e as exportações, além de promover a articulação com outras políticas públicas para otimizar o desenvolvimento da cocoicultura.
A lei também busca reduzir perdas ao longo da cadeia produtiva, apoiar a produção orgânica e incentivar a diversificação do cultivo. Outro foco importante é a promoção de uma alimentação saudável e sustentável, por meio da popularização do consumo de coco in natura e seus derivados.
Entre os instrumentos estabelecidos para a implementação dessa política estão o crédito rural favorecido, a pesquisa agronômica e agroindustrial, o desenvolvimento tecnológico, a assistência técnica e o zoneamento agroclimático.
A legislação ainda prevê o fortalecimento de programas como a Produção Integrada de Frutas (PIF), o Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Além disso, há medidas para promover o associativismo, o cooperativismo e arranjos produtivos locais, principalmente envolvendo pequenos produtores e agricultores familiares.
A execução da política contará com dotações orçamentárias da União, operações de crédito internas e externas, saldos de exercícios anteriores e outras fontes previstas em lei. Esses recursos serão direcionados para o desenvolvimento da cocoicultura, disseminação de novas tecnologias, capacitação de trabalhadores e melhorias na infraestrutura de produção e escoamento da produção.
Com informações da Agência Senado