O deputado Onofre Santo Agostini (SC) propôs, na quinta-feira (03), por meio do Projeto de Lei 6503/13, uma adequação na legislação em vigor para infrações em razão do excesso de peso de caminhões. A proposta estabelece a responsabilidade e penalidades cabíveis aos embarcadores, sem qualquer vinculação ao transportador ou ao veículo.
O parlamentar afirma que os transportadores autônomos, pequenos empresários dos transportes, suas respectivas entidades de classe, cooperativas de transporte e demais instituições, clamam por uma adequação na legislação em vigor, para que as infrações em razão do excesso de peso sejam efetivamente impostas aos verdadeiros responsáveis.
“Quem vem impondo essa prática são os próprios embarcadores, que efetuam o carregamento do veículo acima do peso máximo para baratear seu custo com o frete. Na atual situação do transporte rodoviário no Brasil, o transportador vê-se obrigado a acatar imposições como estas. Isso não é justo”, afirmou.
Em sua justificativa, Onofre ressaltou ainda outros dois problemas decorrentes do excesso de carga, que são o desgaste precoce do veículo e a deterioração da malha viária do país. “A vantagem monetária que o mesmo iria auferir com o excesso, acaba se transformando em despesa e prejuízo para terceiros”.
Da Assessoria