Para que não haja desinteresse de empregadores domésticos na contratação de funcionários fixos, o deputado Onofre Santo Agostini (SC) utilizou a tribuna, nessa sexta-feira (25), para ressaltar que apresentou emenda de plenário ao Projeto de Lei Complementar 302/13, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico.
Segundo o parlamentar, com o a publicação da Lei 12.964/14, que prevê multa para quem não assinar a carteira de trabalho dos empregados domésticos, “surgiu uma preocupação, já que os benefícios tributários e fiscais podem deixar de ser atraentes” para os patrões.
Para Agostini, não é justo que o salário pago aos empregados domésticos não façam parte da dedução no Imposto de Renda dos patrões. “Já que não há prejuízos, acho um absurdo tirar esse benefício dos patrões. Não queremos que a tão sonhada regulamentação da profissão se transforme em pesadelo e gere desemprego”, explicou o deputado.
Na oportunidade, Onofre também criticou o reajuste dos preços dos medicamentos. Segundo o parlamentar, o aumento de 5,68%, publicado no dia 27 de março deste ano, vai de encontro ao aumento dado pelo governo aos aposentados. “Não adianta dar com uma mão e tirar com a outra. Dar um aumento de 5,7% aos aposentados e aumentar o imposto em cima dos remédios é a mesma coisa de não dar nada”, frisou Agostini.
Para o deputado, outra triste realidade que assola os aposentados, são as altas cargas tributárias. “Como que o pobre aposentado vai sobreviver com essa carga tributária violenta? Imposto embutido em absolutamente tudo que compramos! Triste para os aposentados que, no final da vida, mal conseguem pagar os remédios que precisam para sobreviver”, concluiu.
Danielle Marques