Deputado Onofre Santo Agostini (SC) - Foto: Heleno Rezende
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou nessa terça-feira (21) o Projeto de Lei 4280/08 que mantém o direito de exclusividade da Caixa Econômica Federal nos contratos firmados com casas lotéricas para serem correspondentes bancários. A aprovação só ocorreu pela atuação deputado Onofre Santo Agostini (SC) que, ciente da importância da matéria, pediu a inversão de pauta do PL e garantiu a votação.
Onofre afirmou que era a hora adequada para a aprovação, pois o tema foi debatido amplamente pelo Congresso Nacional nos últimos anos. Ele lembrou que quase cem trabalhadores lotéricos estavam presentes na CCJC, o que demonstra a grande relevância do tema. “É um projeto justo e tínhamos que votar o quanto antes. Se não houvesse a inversão, provavelmente adiaríamos demais a discussão”, justificou o parlamentar. “Como todos os concessionários das lotéricas estavam presentes, de vários lugares do país, atendi o apelo e conseguimos aprovar sem nenhum problema”.
O deputado explicou que a manutenção da exclusividade é um reconhecimento ao excelente trabalho realizado pela Caixa Econômica na administração das loterias brasileiras. Segundo ele, um dos principais pontos da proposta é o que garante à Caixa, como outorgante dos serviços, a opção de determinar que os permissionários atuem em atividades acessórias com exclusividade, inclusive serviços bancários, sendo vedado que assumam obrigações idênticas com outras instituições financeiras.
O PL segue agora para análise do Senado Federal e, segundo Onofre, não deve ter problemas para ser transformado em Lei. “A proposta foi muito bem discutida e elaborada. A Presidente Dilma Rousseff não terá dificuldades em sancionar”.
Luís Lourenço