Em plenário, na quinta-feira (26), o deputado Onofre Santo Agostini (SC) registrou a apresentação por ele e o deputado Junji Abe (SP), de Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda Constitucional 70/11, do Senado Federal, que altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional. O objetivo, de acordo com os parlamentares, é moralizar as medidas provisórias. “Sempre fui contra. Só em estado de calamidade pública, aí sim! Fora isso, eu acho que elas são um atraso para o País”, justificou Agostini.
Segundo Onofre, a aprovação isolada da PEC, poderia resultar na inclusão da Comissão Mista do Texto Constitucional, implicando análise dos pressupostos constitucionais na tramitação das medidas provisórias dentro das comissões de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJC) de cada casa do Parlamento, com o prazo que estabelece, deixando a análise do mérito aos plenários da Câmara e do Senado.
“Queremos com a nossa proposta, eu e o deputado Junji Abe, que a comissão mista seja a responsável pela análise da matéria e dos pressupostos constitucionais, com prazos eficazes, respeitando o princípio legislativo de negociação política em cada fase da tramitação”, pontuou Onofre.
Danielle Marques