A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) designou o deputado Onofre Santo Agostini (SC) para relatar o Projeto de Lei 6020/13, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro de R$ 3 bilhões pela União aos municípios para incentivar a melhoria da qualidade dos serviços públicos.
“Diante das dificuldades enfrentadas pelas cidades brasileiras, meu relatório é absolutamente favorável a este repasse, a fim de fazer justiça”, declarou Onofre.
Durante a XVI Marcha dos Prefeitos a Brasília, realizada em julho, a presidente Dilma Rousseff prometeu que a primeira parcela dos recursos (R$ 1,5 bilhão), seria paga em 15 de agosto deste ano e a outra, em 15 de abril de 2014.
Relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o deputado Júlio Cesar (PI), comemorou a aprovação por unanimidade na comissão, mas criticou a demora na tramitação. “Com esse atraso na tramitação do projeto, o pagamento da primeira parcela deve ficar para depois do dia 20 de agosto”.
O PL tramita em regime de urgência e, caso seja aprovado pela CCJC, seguirá para apreciação em plenário.
Carola Ribeiro