Onofre Agostini comemora aprovação de novo Código Florestal Brasileiro

O deputado federal Onofre Santo Agostini (PSD-SC) comemorou a aprovação do Novo Código Florestal brasileiro na Câmara dos Deputados.  O texto-base foi aprovado com 274 votos a favor, 184 contra e duas abstenções. Para o parlamentar, tanto a produção de alimentos, quanto o meio ambiente ganharam com a proposta aprovada.

Onofre destaca a importância da permissão dada ao governo federal para criar um programa de apoio à conservação do meio ambiente que contemple a preservação e a produção. O parlamentar já havia apresentado uma proposta como essa para incentivar a preservação do meio ambiente.

Poderão ser estabelecidos pagamentos por serviços ambientais, como sequestro de carbono, conservação da biodiversidade e das águas e manutenção de áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal.

Entre as medidas de compensação pelas exigências conservacionistas da nova lei destacam-se crédito agrícola com taxas menores, dedução de áreas de APP e reserva legal da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR) e isenção de impostos para insumos e equipamentos.

Para financiar a recomposição de área nativa, o projeto prevê a dedução de custos do imposto de renda e o uso de fundos públicos com créditos reembolsáveis ou não.

A proposta segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem direito de vetar o projeto na íntegra ou em partes.

Assessoria do dep. Onofre Santo Agostini

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