Com apoio do setor, deputados apresentam projeto de lei que traz incentivos e cria uma política nacional para o gás natural
Danilo Fariello
BRASÍLIA — Às vésperas do leilão da 12ª rodada de exploração de petróleo, que deverá fomentar principalmente a exploração de gás não convencional em terra pelo país, os consumidores e potenciais comercializadores de gás pressionam o governo por uma política de preços mais transparentes no setor, cuja oferta é dominada pela Petrobras. Com apoio do setor, na tarde desta terça-feira, os deputados Mendes Thame (PSDB-SP) e Eduardo Sciarra (PSD-PR) devem apresentar um projeto de lei que traz incentivos e cria uma política nacional para o gás natural.
Segundo Thame, o projeto de lei retoma princípios da Lei 11.909, de 2009, conhecida como a Lei do Gás. Essa lei já trazia em seu conteúdo a previsão de que o Executivo deveria ter uma política específica ao setor, que nunca foi formalizada na prática.
— Não houve plano de expansão do programa de gasodutos e o grupo de trabalho para debater o gás não tem atividade regular — disse Thame.
Com o projeto, o deputado paulista reconhece que o setor ganha poder de barganha com o Executivo para pleitear incentivos ao estímulo à concorrência no setor de gás. Indústrias intensivas em gás, nos setores de cerâmica e química, por exemplo, temem que o gás de xisto produzido a partir desses novos campos a ser leiloados sejam exclusivamente convertidos em energia elétrica com térmicas na boca dos poços ou que sejam todos adquiridos pela Petrobras, evitando uma concorrência no fornecimento de gás no mercado.
Há algumas semanas, o governo federal já divulgou um mapa no qual são cruzados os potenciais poços de exploração do gás de xisto e a rede de distribuição de energia elétrica, mostrando que a conversão via térmicas permitiria um aproveitamento rápido desses poços, sem que tenha de se investir em novos gasodutos.
— Queremos que o governo leve a competição que existe no setor elétrico, com vários geradores e fornecedores, para o mercado de gás natural, porque senão não haverá futuro para essas empresas que usam gás — disse Reginaldo Medeiros, presidente executivo da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), que apoia o projeto de lei.
Até que existam mais fornecedores de gás natural e uma rede de gasodutos mais extensa no país, o projeto de lei prevê, transitoriamente, uma política transparente de preços, reajuste e revisões definido pela alta cúpula do governo federal.
Segundo a Abraceel, hoje, a Petrobras define um teto do preço do gás para cada praça e trabalha com descontos, que costumam encolher em cenários como o deste ano, em que a Petrobras precisa de mais gás para abastecer usinas térmicas para compensar o baixo nível de reservatórios das hidrelétricas.
Segundo Luis Fernando Quilici, diretor-superintendente da Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento (Aspacer), o custo do gás para algumas empresas do polo de Santa Gertrudes subiu 48% em dois anos, até maio, o que levou ao fechamento de quatro, das 36 empresas associadas ao grupo.
O projeto de Thame também prevê desoneração de PIS-Confins dos consumidores de gás e a criação do Operador Nacional do Gás (ONGÁS), entidade independente à semelhança do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que seria responsável pela movimentação de gás no mercado, entre outras mudanças que ajudariam a romper o monopólio da Petrobras na comercialização do ativo.