O deputado Moreira Mendes deseja uma lei clara no combate ao crime de trabalho escravo

Luciana Andrade*

Abomino o trabalho escravo, mas precisamos de uma legislação transparente e objetiva

Nesta quarta-feira (18), foi aprovado na CPI que discute o trabalho escravo no Brasil, requerimento do deputado Moreira Mendes (PSD-RO), solicitando ao Ministério do Trabalho toda a documentação referente às operações de fiscalização nos anos de 2004 a 2011 no combate ao trabalho escravo ou análogo ao de escravo em todo o território nacional.

Para o parlamentar a prática do trabalho escravo é algo inaceitável em nossos dias, mas existe uma grande preocupação quanto a interpretação da legislação. Moreira Mendes afirma que é preciso acabar com todo o ranço ideológico e que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, sirva para encontrar uma solução a prática abominável do trabalho escravo.

“Abomino o trabalho escravo, mas precisamos de uma legislação transparente e objetiva, para que nenhum fiscal interprete a lei de forma diferente. Não podemos nessa CPI agir apenas com emoção, é preciso definir de forma pragmática o que caracteriza o trabalho escravo. O que mais me preocupa é a subjetividade da lei. Isso, acredite, é o que impede em grande parte, o combate e o banimento dessa prática. A lei tem que ser clara, para ser eficaz”, destacou, preocupado, o parlamentar.

Convidados

A primeira audiência pública da CPI do Trabalho Escravo contou com a participação de cinco convidados a prestar informações com subsídios para ajudar os trabalhos da comissão. Os participantes foram: o Sociólogo e professor Emérito da Universidade de São Paulo (USP), José Martins; o ex-ministro do Trabalho e professor do Instituto de Economia da UNICAMP, Walter Barelli, o coordenador geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), José Guerra, a coordenadora nacional do grupo especial de fiscalização móvel do ministério do Trabalho e Emprego, Vera Lúcia Albuquerque e do chefe da divisão de fiscalização para erradicação do trabalho escravo do ministério do Trabalho, Alexandre Lyra.

Código Florestal

O parlamentar lembrou que além dessa importante audiência da CPI do Trabalho Escravo, outro assunto muito relevante tem pautado os trabalhos da Câmara dos Deputados esta semana, são os ajustes finais para a votação do Código Florestal.

“Quero lembrar a todos os produtores de que estamos na fase final, está tudo certo e ajustado para que finalmente a gente consiga votar o Código Florestal na próxima semana”, Informou um entusiasmado Moreira Mendes.

*Assessora de imprensa do dep. Moreira Mendes

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