As mudanças nos procedimentos de licenciamento ambiental são fundamentais para o Brasil. Essa foi a opinião apresentada pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC) em entrevista à TV Câmara, nesta quinta-feira (13), após a conclusão da votação do Projeto de Lei 3729/04, que trata do assunto. O texto segue agora para análise do Senado.
O parlamentar lembrou que a proposta, que tramitava há 15 na Câmara dos Deputados, padroniza quase 2 mil leis vigentes sobre o licenciamento ambiental.
“Dependendo do tamanho do empreendimento, essa nova legislação repassa a autonomia sobre o licenciamento para municípios e estados. É claro que estamos todos preocupados com a preservação do meio ambiente, mas também temos que nos preocupar com o desenvolvimento através do empreendedorismo. Com essa lei, vamos desengessar o Brasil”, previu.
Regras gerais
O texto aprovado pela Câmara estabelece regras gerais para o licenciamento ambiental a serem seguidas por todos os órgãos envolvidos, como prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados dessas obrigações.
“Na semana passada, tivemos o absurdo caso da decisão do STJ [Superior Tribunal de Justiça] que exige a aplicação do Código Florestal em áreas urbanas. O Brasil está parado desde essa decisão do tribunal, porque ninguém está empreendendo depois disso. Vamos ter que avaliar isso aqui na Câmara também”, declarou.
Senado
O parlamentar reforçou que é necessário imprimir uma dinâmica diferente ao licenciamento ambiental.
“Esperamos que, no Senado, não haja desfiguração do projeto. Precisamos de investimentos, empregos e geração de renda. O setor produtivo é a casa da moeda e, claro, tem sempre a preocupação com a preservação do meio ambiente. É uma luta de todos nós, pois acreditamos no desenvolvimento sustentável – e essa futura Lei do Licenciamento dialoga com isso”, garantiu.
Diane Lourenço