O Senado Federal aprovou a Medida Provisória 897/19, conhecida como MP do Agro. Os senadores mantiveram as duas emendas do deputado Júlio César (PI). Uma protege os fundos constitucionais (FNE, FNO e FCO) e a outra revitaliza a Lei dos Agricultores (13.340/16) para facilitar operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
“Aprovamos perto do final da vigência da MP. Durante as discussões ainda na Câmara dos Deputados, lutei e consegui a inclusão e aprovação da emenda de minha autoria, para que a Lei dos Agricultores fosse integrada à MP. Isto moderniza todo o agronegócio e mantém, na integralidade, o texto da legislação que garante novo prazo de vigência da renegociação das dívidas dos pronafianos”, comemorou Júlio César.
Deputado Júlio César. Foto: Cláudio Araújo
Em relação aos fundos constitucionais (FNE, FNO e FCO), o deputado enfatizou que a emenda de sua autoria garantiu a integralidade dos recursos. “O patrimônio dos fundos será mantido e vai viabilizar a recuperação do passivo das dívidas. Essa é uma maneira de recuperar crédito e tirar do prejuízo os bancos que terão de volta, especialmente o Banco do Nordeste, os recursos que vão voltar como novas operações, por exemplo.”
A proposição segue para sanção do Presidente da República e entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Diane Lourenço