Editada o ano passado pela Presidente Dilma Rousseff, a Medida Provisória 586/12, que cria incentivos para alfabetização de crianças nas escolas públicas até os oito anos de idade, foi aprovada pelo plenário da Câmara nesta terça-feira (26).
Membro da bancada pessedista, o deputado Hugo Napoleão (PI) destacou a aprovação da proposta que promove o chamado Pacto Nacional pela Alfabetização Certa. O parlamentar explicou alguns dos benefícios que serão concedidos.
“Teremos agora mecanismos para assegurar qualidade na educação oferecida. Existirá a formação dos professores, distribuição de materiais didáticos, gestão e mobilização dos métodos de ensino. Teremos ainda bolsas para professores se aperfeiçoarem no exterior”, disse.
Segundo dados do governo, apresentados no texto da MP, 15% dos meninos e meninas na faixa etária beneficiada não foram completamente alfabetizados. Para contornar o problema, a medida prevê a criação de cursos de capacitação para professores e de prêmios para as escolas.
Os professores alfabetizadores frequentarão curso de formação para melhorar a qualificação a partir de ajuda de custo concedida pelo governo federal, durante o período.
O texto propõe ainda a realização de um exame nacional, ao final da terceira série do ensino médio, para avaliar a qualidade do ensino brasileiro. As provas serão obrigatórias para todos os alunos e aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), vinculado ao Ministério da Educação.
Hugo Napoleão lembrou que a medida segue a proposta do PSD de garantir uma educação de qualidade para todos os brasileiros. “O PSD apoia desde o início essa MP. Toda melhoria na qualidade da educação é bem-vinda”.
O texto final segue agora para a análise do Senado Federal.
Da Redação
