A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou, na quarta-feira (14), o relatório do deputado Carlos Magno (PP/RO) à Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 119/13, de autoria do deputado Moreira Mendes (RO), vice-líder do PSD. O objetivo é fiscalizar repasse de verba federal ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/RO) e à Federação da Agricultura e Pecuária (Faperon) do Estado de Rondônia nos anos de 2003 a 2013.
O pedido surgiu, de acordo com Moreira, em virtude de decisão proferida, em julho de 2008, pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), que condenou Francisco Ferreira Cabral e José Oliveira Rocha, presidentes das entidades, a restituírem valores aos cofres da União por irregularidades nas prestações de contas do exercício de 2002.
Para Moreira, a auditoria é fundamental, uma vez os órgãos recebem receitas da União. “Ainda mais quando se constata que dirigentes foram condenados pelo TCU por irregularidades na prestação de contas e ainda exercem função de direção”, concluiu.
Jaque Bassetto