Deputado Moreira Mendes (RO) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Moreira Mendes (RO) voltou a criticar duramente a forma como são feitas as demarcações de terras indígenas no país durante audiência pública que contou com a presença do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, nessa quarta-feira (26), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). “Até o momento nada foi feito para reduzir ou acabar com os conflitos entre indígenas e produtores rurais”, afirmou.
Segundo Mendes, o ministro não apresentou nenhuma novidade. Durante a audiência, Gilberto Carvalho defendeu o diálogo e a paz na mediação das disputas por terras e confirmou a edição de portaria já anunciada pelo governo para complementar o Decreto 1775/96 que trata do procedimento administrativo de demarcação dessas áreas.
O parlamentar defende a volta da vigência da Portaria 303/12, da Advocacia-Geral da União (AGU), e a aprovação imediata da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/00. “O ato de demarcação de terras indígenas deve ser completamente reformulado. Precisamos de extrema transparência, permitindo que todos os envolvidos tenham o direito de se manifestar e defender”, enfatizou.
Mendes ressaltou que sozinha, a Fundação Nacional do Índio (Funai), edita a portaria que inicia o estudo da demarcação, escolhe e nomeia antropólogos sem concurso ou mesmo sem pertencer ao quadro de funcionários do governo. “Ela estuda a área, demarca e ainda julga, um completo absurdo”.
No mês de maio, a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, também prestou esclarecimentos sobre o mesmo assunto.
Jaque Bassetto
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