O deputado Moreira Mendes (RO) culpou o Executivo pela demora no processo de mudança dos servidores públicos de Rondônia para o quadro efetivo da União. Durante discurso feito na tribuna da Câmara, nessa segunda-feira (27), o parlamentar disse que o governo federal não cumpre o que foi firmado. E leu um trecho do discurso da presidente da República, Dilma Rousseff, feito durante a cerimônia de assinatura do decreto – em julho de 2011 – que regulamentou a transposição: “Eu estou aqui hoje para resgatar uma dívida histórica da União com o estado de Rondônia. E dívidas a gente tem sempre que pagar. Eu e o governador temos um acordo. Ele faz a parte dele e a União fará a dela, transformando Rondônia num dos grandes estados da federação”.
Para Moreira, o governo desrespeita os funcionários por não cumprir o que foi acordado. Os servidores municipais que estavam no exercício regular de suas funções em 1981, quando Rondônia foi transformada em estado, e os admitidos regularmente no período entre sua criação e posse do primeiro governador eleito, em 15 de março de 1987, têm garantido o benefício da transposição. Porém, até hoje, ainda não foi cumprido.
Moreira destacou que, semana passada, o governador, Confúcio Moura, esteve em Brasília trazendo os processos prontos para a transposição na expectativa que isso se transformasse em realidade, mas recebeu uma negativa sobre o assunto.
“Foi dito ao governador que este ano não será feito nenhum processo da transposição, apenas ano que vem. Alegaram falta de recursos. Mas existem sim e mais uma vez o governo federal passa a rasteira em Rondônia. Quero alertar a presidente Dilma, que não deve ter conhecimento do que está acontecendo. Ela deu sua palavra e o governo federal não cumpre o seu papel”, concluiu.
Da Assessoria