Moreira Mendes apresenta projeto que altera o texto do Código Florestal

Deputado Moreira Mendes - PSD/RO (Foto: Heleno Rezende)

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO), assumiu o compromisso com várias lideranças para modificar partes do texto do Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados, no último dia 25, e que agora aguarda sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. Ele protocolou no último dia 10, na Câmara dos Deputados o PL 3846/2012, que estabelece regras para a recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) modificando, assim, o artigo 61.

Para os parlamentares da chamada bancada ruralista, o artigo 61, que trata da recomposição das APPs precisava ser alterado, mas por questões regimentais o texto aprovado na Casa não pode ser modificado.

Pela proposta apresentada, os produtores rurais terão que recompor as áreas consolidadas em APPs ao longo de cursos d´água com o seguinte escalonamento: rios de até cinco metros de largura a área de recuperação será de cinco metros. Para os rios de cinco a 10 metros, a faixa a ser recuperada será de 7,5 metros. Os rios com largura de 10 e 30 metros os proprietários terão que recompor 10 metros. Já os rios de 30 até 100 metros, a recomposição será a metade da largura do rio com o limite máximo de 100 metros.

Segundo Moreira Mendes o projeto traz, também, outras alterações importantes como a regulamentação da atividade de irrigação e a redução de 80 para 50% o limite de recuperação de APPs na Amazônia Legal. Outro ponto destacado como relevante pelo parlamentar é a possibilidade de o governo federal indenizar o pequeno proprietário, de até quatro módulos fiscais, com o custo que ele vai  ser obrigado a recompor.

“Com esse projeto de lei queremos melhorar o texto do Código Florestal. Isso não significa confronto com o governo. Nós estamos dando uma demonstração inequívoca de que o produtor rural brasileiro tem sim compromisso com o meio ambiente e a modernidade ambiental e está fazendo a sua parte”, explicou Moreira Mendes, demonstrando suas razões e justificando seu compromisso com o setor produtivo.

Homenagem

No último dia 11, em Sessão Solene de homenagem ao Dia do Taquígrafo na Câmara dos Deputados, o deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO), usou a Tribuna da Casa para homenagear esse profissional que consegue de forma quase simultânea registrar tudo o que se fala. O parlamentar falou da importância da profissão e os parabenizou pelo que ele chamou de uma tarefa árdua, porém de uma carreira promissora.

“Gostaria de prestar uma homenagem diferente aos nossos taquígrafos, imaginei que são poucos brasileiros que tenham conhecimento dessa profissão tão importante. Então usei esse espaço para explicar como é feito a taquigrafia. Uma profissão que consegue registrar os diálogos de forma tão rápida. Os taquígrafos sobrevivem nos Tribunais, nos Parlamentos nas Câmaras e Assembleias Legislativas anotando depoimentos, discursos e julgamentos. Por isso, quero reconhecer que essa carreira é muito difícil mais promissora. Espero que sejam profissionais bem remunerados, pois os taquígrafos desempenham um trabalho muito importante”, justificou o parlamentar.

Luciana Andrade
Assessora de imprensa do dep. Moreira Mendes

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