A ministra da secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, esteve ao lado do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) na última terça-feira (9), para cumprir duas agendas na Câmara federal. A pedido dela o deputado negociou junto ao partido – que conta com 52 votos no plenário, o voto da PEC do trabalho escravo, pautado esta quarta-feira.
A ministra também esteve na CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instalada em abril, a qual pertence o parlamentar, para apresentar um breve balanço da CPI realizada há quatro anos a qual foi relatora, e fazer sugestões para que a nova CPI seja profíqua.
“Mapeamos, identificamos, comprovamos os crimes e encaminhamos às autoridades. É frustrante concluir que o impasse ocorre sempre no âmbito do Judiciário, certamente por falta de vontade que envolve questões corporativistas, porque muitos acusados são autoridades como juízes, por exemplo. O desafio desta CPI será desatar esse nó no Judiciário e punir quem comete esse crime, seja quem for”.
O deputado Roberto Santiago salientou que o parlamento cumpre seu papel, e que modificações na lei conquistadas pela CPI anterior não são suficientes para se fazer cumprir a lei.
“Precisamos reunir políticas públicas de forma integrada. Há abusos inclusive em abrigos que existem para defendê-los disto. É um complexo que estamos vencendo”. Assim que a CPI foi instalada, o deputado disponibilizou o telefone de seu gabinete para receber denúncias sigilosas, até que um 0800 da CPI seja criado para essa finalidade. “Há também o disque 100 já recebeu 82 mil ligações, todas investigadas”. A secretaria de Direitos Humanos assinou um termo de cooperação entre procuradores gerais e a Justiça dos estados para que processos cheguem simultaneamente e online nas telas dos procuradores do país.
Carolina Mourão
Assessora de imprensa do dep. Roberto Santiago