Ministério bloqueia aterro sanitário no Taboão

A intenção da empresa Queiroz Galvão de instalar um aterro sanitário no município paulista de Mogi das Cruzes recebeu um bloqueio do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Em resposta ao pedido do deputado federal Junji Abe (PSD-SP), nesta terça-feira (22/05/2012), a Pasta manifestou-se contrária à expedição de licença ambiental para o empreendimento que tende a promover conflitos de vizinhança entre as destinações do solo, porque compromete a sustentabilidade de um assentamento consolidado do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária existente no Distrito Industrial do Taboão, nas proximidades da área pretendida pela empresa para o repudiado depósito.

O assessor Especial para Assuntos Federativos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Rafael F. S. Pires, confirmou o entendimento do próprio Junji para a questão. “A atividade que se busca implantar no local não é atividade rural ou agropecuária. Exige-se, portanto, a anuência do Incra para ser instalada”, explicou no ofício dirigido ao deputado, detalhando que se trata de transformação do uso do solo rural em urbano.

Ainda de acordo com Pires, nenhuma licença ambiental pode ser emitida em favor do empreendimento sem a prévia audiência pública, promovida pelo Incra, para obter o parecer da população afetada. Em especial, dos agricultores do assentamento consolidado. “A audiência pública, citada pelo Ministério, tem de ser realizada pelo Incra, antes de qualquer emissão de licenciamento. Visa discutir os impactos do repudiado aterro sobre as atividades agrícolas no local, onde centenas de produtores cultivam hortaliças e flores. Nada tem a ver com a audiência pública requerida pelo empreendedor para debater o projeto em si”, esclareceu Junji.

No documento encaminhado a Junji, o assessor informou que o Ministério do Desenvolvimento Agrário já notificou a Cetesb – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental “para que não seja expedida licença ambiental” ao empreendimento. O deputado festejou a decisão, destacando que o parecer da Pasta representa “um avanço na luta do povo mogiano contra o malfadado aterro sanitário” e reforça a munição da Prefeitura de Mogi das Cruzes na guerra para impedir a execução do projeto. Ele encaminhou cópia da manifestação ao prefeito Marco Bertaiolli (PSD).

“A instalação de um aterro sanitário no Taboão, além dos conhecidos prejuízos decorrentes da arcaica prática de enterrar lixo, acabará com as atividades dos micro e pequenos agricultores que, há décadas, cultivam hortaliças, frutas e flores no local. Se o empreendimento for concretizado, os produtos serão alvo certeiro de contaminação”, alertou Junji que, ao discursar na tribuna da Câmara nesta terça-feira (22/05), elogiou a manifestação do Ministério. “Esse parecer é um instrumento importantíssimo para resguardar o setor produtivo, o meio ambiente e, principalmente, a saúde pública”.

Junji enfrentou quase uma década de sucessivas batalhas para tentar sepultar o projeto ao longo de seus dois mandatos como prefeito de Mogi das Cruzes (2001 a 2008). Na época, a audiência pública sobre o empreendimento só foi bloqueada com intervenção judicial. O então, governador Cláudio Lembo, foi sensível à causa da população e determinou o arquivamento do processo, ressuscitado em 2009.

Já como deputado federal, em 2001, Junji retomou a mobilização para livrar Mogi das Cruzes das agruras de um aterro sanitário. Ele arregimentou na Câmara um verdadeiro esquadrão antilixão, formado por parlamentares contrários ao empreendimento. Em agosto último (31/08/11), o deputado pediu a intervenção de órgãos federais para impedir a execução do projeto, apontando a ameaça de contaminação dos mananciais que servem ao abastecimento de cidades de três Estados – São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro – em prejuízo da saúde pública, agressão à biodiversidade com agravante de riscos à sobrevivência de espécies em extinção e o comprometimento do assentamento consolidado do Incra, entre outros riscos.

O trabalho de Junji junto à presidência do Incra rendeu o bloqueio ao empreendimento, favorável às expectativas da população mogiana. Em atenção ao pedido do deputado, detalhou Pires, o Ministério do Desenvolvimento pediu a análise da Superintendência Regional do Instituto no Estado de São Paulo. O órgão sustentou o parecer contrário ao aterro, apoiado na manifestação da Procuradoria Federal Especializada.

A obrigatoriedade de anuência do Incra ao projeto está amparado na Lei 6766/1979. O assunto está normatizado pela instrução especial Incra 17b que reafirma a determinação. “Entendemos que em meio rural este é um preceito legal inelutável, já que observa possíveis conflitos de vizinhança entre as destinações de solo”, ponderou o assessor do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Riscos do aterro

Alertado pelo deputado federal Junji Abe, o Ministério do Meio Ambiente ainda analisa os riscos da implantação do repudiado aterro sanitário no Taboão, em Mogi das Cruzes. Segundo o parlamentar, a área de dois milhões de metros quadrados (m²), escolhida pela Queiroz Galvão para enterrar toneladas de resíduos sólidos domiciliares da capital paulista e de outras cidades da Zona Leste, é onde nasce o Córrego Maria Rosa que deságua no Rio Parateí. Este último é um importante afluente do Rio Paraíba do Sul que forma o polo hídrico responsável pelo abastecimento de água para cidades do Vale do Paraíba, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

A eventualidade de contaminação na área, prosseguiu Junji, atingiria o Aquífero Taubaté, que corresponde às águas subterrâneas existentes em cerca de 2 mil quilômetros quadrados (km²) entre as Serras da Mantiqueira e do Mar. Um processo de descontaminação seria dispendioso e de resultados incertos. Os danos seriam multiplicados porque a descarga natural deste lençol freático é o Rio Paraíba.

Um dos principais elementos para embasar a investigação determinada pelo Ministério do Meio Ambiente é o contra-Eia/Rima – Estudo/Relatório de Impacto Ambiental elaborado pela Falcão Bauer,  especializada em análises tecnológicas e controle de qualidade, contratada da administração municipal, para comprovar a inviabilidade técnica da construção do aterro sanitário no Distrito Industrial do Taboão.

O estudo aponta 32 impedimentos para a instalação do aterro sanitário. Além das já conhecidas restrições de ordem ambiental, hídrica, de impacto de vizinhança, de sobrecarga da infraestrutura viária e de inviabilização da única área disponível para expansão empresarial, são indicados outros empecilhos como prejuízos ao patrimônio histórico.  Junji entregou às autoridades federais cópias desse dossiê, elaborado pela empresa Falcão Bauer.

Segundo o deputado, o Estado de São Paulo tem autonomia para decidir sobre o processo de licenciamento do aterro sanitário, seguindo a legislação pertinente. Havendo violação de normas, o governo federal recomenda a correção de conduta. “A manifestação do Ministério do Desenvolvimento Agrário confirma a incoerência do projeto, da forma como está sendo conduzido, justificando a intervenção da União”.

Mel Tominaga
Assessora de imprensa do dep. Junji Abe

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