Deputado Walter Tosta (MG) - Foto: Heleno Rezende
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o texto substitutivo do Senado Projeto de Lei Complementar nº 277/05, de autoria do ex-deputado Leonardo Mattos (PV-MG), que reduz o tempo de contribuição e da idade para a concessão de aposentadoria para pessoas com deficiência. O deputado pessedista Walter Tosta (MG), relator da proposta, defendeu a aprovação da medida e afirma que a legislação atual não estabelece qualquer diferenciação nos critérios de aposentadoria.
“Uma pessoa com algum tipo de deficiência tem um desgaste enorme, talvez 3 ou 4 vezes maior do que uma pessoa que nós colocamos como normal. Não queremos privilégios, o que pedimos é um reconhecimento, e que as pessoas com deficiência possam se aposentar ainda com saúde”, disse Tosta.
O texto substitutivo do Senado define, por exemplo, que no caso de deficiência grave, o limite de tempo de contribuição para aposentadoria integral de homens passa dos 35 para 25 anos, e das mulheres, de 30 para 20 anos. “Uma tabela será analisada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que vai avaliar e classificar a idade e o tempo de contribuição pelo grau de deficiência em leve, moderada ou grave”, disse Tosta que completou: “Essa redução é necessária para que as pessoas com deficiência possam se aposentar com qualidade de vida”.
De acordo com Tosta, o projeto tramita na Comissão de Finanças e Tributação e, se aprovado, seguirá para sanção presidencial.
Da Redação
