“Nossa luta é para reduzir os juros das dívidas das Santas Casas e hospitais filantrópicos e fazer com que essas entidades continuem a servir o Brasil”. É dessa forma que o deputado Antonio Brito (BA) comemorou a instalação, nesta terça-feira (4), de comissão mista que vai analisar o texto da Medida Provisória 848/18.
Nova linha de crédito vai usar recursos do FGTS – Foto: Cláudio Araújo
A MP cria linha de crédito, com recursos retirados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para socorrer as Santas Casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta também altera a Lei do FGTS (Lei 8.036/90).
O fundo viabilizado pela aprovação da MP permitirá nova linha de crédito de 5% do programa anual de aplicações. A medida, de acordo com o Ministério da Saúde, representa algo em torno de R$ 4 bilhões só este ano.
“A dívida das Santas Casas com os bancos oficiais soma mais de R$ 6 bilhões. Precisamos readequar a situação financeira dessas entidades”, lembrou o parlamentar, também escolhido como relator-revisor do texto da MP. Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) irão comandar as operações.
Ainda será definido o prazo para pagamento das dívidas, mas a expectativa é que seja de 10 anos e sem carência. Até a edição da medida provisória, os recursos do FGTS só podiam ser aplicados em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.
Renan Bortoletto