Deputado Junji Abe (SP) - Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou, nesta quarta-feira (19), o relatório já avalizado pela Subcomissão de Endividamento Agropecuário, que contém medidas a serem adotadas pelos poderes Legislativo e Executivo, no sentido de ajudar a combater o problema da dívida rural. O colegiado também acolheu sugestão do deputado Junji Abe (SP) para incluir no documento providências constantes no Projeto de Lei 2.092/07, que trata do Programa de Reestruturação do Passivo do Setor Rural Brasileiro, de operações originárias de crédito rural, entre outras providências.
A proposta de Junji estabelece a prorrogação por 20 anos das dívidas rurais, inclusive as já renegociadas, e exclui os encargos sobre o saldo devedor a partir de 2012. “A aprovação do projeto é a única alternativa para evitar uma sucessão de falências no campo, porque os preços dos produtos agrícolas dirigidos ao mercado interno, como verduras, legumes, tubérculos e bulbos, entre outros, mal cobrem os custos de produção, agravando ainda mais a já precária situação de produtores brasileiros que estão endividados.”
Segundo o parlamentar, o socorro aos endividados torna-se ainda mais urgente, considerando o perfil dos devedores. De acordo com ele, só a agricultura familiar, cadastrada no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), registra 3,5 milhões de agricultores que devem R$ 28 bilhões. Destes produtores, 37% estão inadimplentes, com dívidas impagáveis.
Da Assessoria