Deputado Marcos Montes (MG) - Foto: Cláudio Araújo
Em junho, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso proposta para a criação do novo Código de Mineração (PL 5807/13, apensado ao PL 37/11). O projeto dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o Decreto-Lei 227/67.
O deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do partido, indicado para compor uma das vice-presidências da Comissão Especial que vai analisar o tema, defende que o novo marco legal estabelecerá critérios que condizem com a realidade de um país tão rico na sua área mineral. “O Brasil é um dos maiores territórios do mundo em riquezas minerais e nós não podíamos ficar atrelados a uma legislação tão fraca e antiga. Existem questões que precisam ser direcionadas no rumo social e no impacto ambiental”, pontuou o parlamentar.
A manutenção dos critérios de distribuição dos royalties pelo setor, segundo Montes, também é um ponto de destaque. “Serão mantidos os percentuais de 65% para os municípios produtores, 23% para os estados onde se localizam e 12% para a União. A alíquota subirá para 4% no máximo e nós teremos uma agência, além de um conselho, para regularizar tudo isso.”
O deputado considera que o novo marco não irá afugentar investidores do setor. “A dificuldade será apenas de se adaptar à nova legislação, porque no passado, já existia um domínio. A oportunidade de exploração vai continuar existindo, porém, será exigida dessas pessoas a responsabilidade pela outorga”, finalizou.
Danielle Marques