Os deputados Eduardo Sciarra (PR), Guilherme Campos (SP) e Homero Pereira (MT) apresentaram uma série de emendas à Medida Provisória 595/12, editada pela presidente Dilma Rousseff, e que serve como novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro. As propostas dos parlamentares pessedistas buscam a melhoria da regulamentação da área.
Líder do partido na Câmara, Eduardo Sciarra foi o parlamentar do PSD com maior número de emendas oferecidas. Em uma de suas emendas, Sciarra propõe que, cessada a atividade portuária por iniciativa ou responsabilidade do autorizado, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) será a responsável pela divulgação do fato e fará a avaliação dos ativos a serem indenizados no processo de sucessão do serviço. O texto original previa a reversão dos ativos para a União, sem qualquer ônus.
O deputado Guilherme Campos também apresentou uma emenda à MP. O parlamentar paulista defende que a garantia do melhor desempenho operacional dos interessados no serviço de instalação portuária seja utilizado como critério de desempate no processo de concorrência.
Campos afirmou que, de acordo com pesquisa realizada pelo World Economic Forum sobre a qualidade dos serviços oferecidos nos portos, o Brasil ocupa a 130ª posição, de 142 países. Situação que considera desfavorável e que poderá ser alterada com sua proposta, se aprovada.
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Homero Pereira submeteu duas emendas ao texto original. O parlamentar sugere que as áreas públicas não utilizadas, dentro dos futuros portos organizados, deverão ficar à disposição para a instalação de terminais privativos.
A MP 595/12 será avaliada por uma comissão mista do Congresso. Além de Sciarra, participarão da análise, pelo PSD, os deputados Ademir Camilo (MG), Marcos Montes (MG), Roberto Santiago (SP) e a senadora Kátia Abreu (TO).
Da Redação