O deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nesta quinta-feira (10), seu parecer sobre a Medida Provisória (MP) 1040/21, que tem o objetivo de diminuir a burocracia no ambiente de negócios no Brasil. Lira informou que a matéria entrará na pauta do Plenário na próxima semana.
Deputado Marco Bertaiolli (SP) e presidente da Câmara, deputado Arthur Lira. Foto: Assessoria
“Concluímos o parecer com 60 dias de antecedência e o entregamos ao presidente da Câmara. A MP vai estimular a geração de empregos, a recuperação dos postos de trabalho perdidos durante esta pandemia e a retomada da economia. Ela também simplificará e reduzirá os prazos para a abertura de empresas no País”, explicou Bertaiolli.
O presidente Arthur Lira elogiou o trabalho realizado pelo relator e disse que, por meio do relatório, a Câmara estava cumprindo o seu papel.
“Bertaiolli é um excelente deputado, que cumpre com muita diligência o parecer sobre uma das medidas provisórias mais importantes de hoje. A MP 1040 foi muito esperada, e vai propiciar às empresas do Brasil menos burocracia, mais facilitação dos negócios e geração de empregos”, previu Lira.
E continuou: “A gente, na próxima semana, aprecia essa medida no Plenário da Câmara. Depois, o Senado vai analisá-la com muito tempo de antecedência, cumprindo nossos acordos entre as Casas, para que a MP possa ser aprovada rapidamente, melhorando o ambiente de negócios e gerando empregos no nosso País”, disse o presidente.
Agilidade
Bertaiolli ressaltou ser preciso dar rapidez à recuperação de postos de trabalho no Brasil. Segundo ele, isso só acontecerá com a implantação de empresas, o fomento de novos negócios e a recuperação da economia.
“O Brasil precisa de agilidade nas decisões. Estamos passando por um dos piores momentos da nossa história, tanto no que diz respeito à geração de empregos, com mais de 14 milhões de desempregados, à falência de milhares de empresas, como na área da saúde, com a morte de milhares e milhares de brasileiros. Não há tempo para discussões, e sim para muito trabalho”, destacou o deputado.
Relatório
Após ser indicado como relator da MP 1040/21, Bertaiolli dedicou-se a entender todos os segmentos envolvidos, para que as alterações propostas não prejudicassem nenhum setor ou comprometessem o desenvolvimento econômico.
“A economia brasileira é formada pelos mais diferentes segmentos. É uma cadeia onde todas as roldanas se interligam e fazem girar a roda do desenvolvimento. Por isso, a nossa preocupação em estabelecer um novo ambiente de negócios no Brasil, mais moderno, dinâmico e menos burocrático”, disse.
Antes de elaborar o texto final, o deputado realizou mais de 40 videoconferências com os mais diferentes segmentos produtivos, até instituições financeiras e representantes de classe.
“Nos dedicamos integralmente a esse relatório nos últimos meses, porque entendemos que a retomada econômica é fundamental neste momento em que milhares de micro e pequenas empresas fecharam as portas por causa da pandemia”, declarou.
Respostas
Veja, abaixo, algumas respostas para as principais dúvidas sobre a Medida Provisória 1040/21:
1) Do que trata a MP 1040/21?
É o conjunto de alterações legais para aumentar a oferta de emprego através da desburocratização e simplificação do ambiente de negócios no País.
2) Por que a MP 1040/21 é importante?
A Medida Provisória 1040/21 é importante, porque ela altera uma série de leis ultrapassadas e que geram uma burocracia custosa e desnecessária tanto para o Governo como para toda a população. Ao modernizar e simplificar essas regras, a medida provisória busca agilizar abertura de empresas, melhora a vida das já existentes e contribui para a criação de novos postos de trabalho. Essas medidas são essenciais, principalmente em razão da pandemia e a necessidade de voltar a crescer para recuperar o prejuízo causado pela Covid-19.
3) O que é Doing Business?
O Doing Business é uma pesquisa realizada anualmente pelo Banco Mundial com quase todos os países do mundo com relação a facilidade de se empreender naquele local. Com base em uma série de critérios diferentes, os países são classificados por onde é mais fácil empreender – 1º colocado, até onde é mais difícil empreender – último colocado. O Brasil ocupa a posição 124º nesse ranking.
4) Por que essa classificação do Doing Business é importante?
Por várias razões. Primeiro, a classificação mostra para os investidores internacionais onde é mais fácil investir. Países onde é fácil empreender atraem mais investimentos externos em comparação com os demais. Além disso, esse ranking também ajuda os governos a ajustarem as leis para tornar o Ambiente de Negócios mais amigável aos empreendedores. Terceiro, ambientes de negócio mais simples e amigáveis levam a uma maior produtividade da economia e maior crescimento, o que significa mais renda e mais emprego para as pessoas.
5) Quais são os temas de que trata a MP?
Simplificação do processo de registro e de abertura das empresas; medidas de aperfeiçoamento da governança e de proteção aos acionistas minoritários das empresas; medidas de desburocratização das cobranças judiciais dos conselhos profissionais; aumento da segurança jurídica com relação à prescrição na execução dos contratos; criação do Sistema Integrado de Recuperação de ativos; simplificação e aceleração dos procedimentos de instalação de energia elétrica nas empresas; simplificação e desburocratização dos processos de importação; simplificação das regras relacionadas ao transporte marítimo; modernização da profissão de tradutor e interprete público.
6) É verdade que a MP 1040/21 irá reduzir o tempo de abertura das empresas?
Sim. Atualmente há uma série de procedimentos burocráticos que tornam o processo de abertura de empresas demorado. A Medida Provisória 1040/21 visa reduzir essa burocracia para que as empresas possam ser abertas mais rapidamente.
7) É verdade que a MP 1040/21 também vai simplificar as operações de comércio exterior?
Sim, já que prevê uma série de ações de desburocratização que deverão tornar as operações de importação mais simples. Institucionaliza e fortalece o Portal Único e permite a digitalização do preenchimento de formulários e os centraliza no portal único, tornando o processo mais simples e rápido.
8) É verdade que a MP 1040/21 pode abrir as exportações e prejudicar a indústria nacional?
Não. Todos os mecanismos legítimos de proteção comercial continuarão existindo. O que a Medida Provisória traz é um conjunto de ações de desburocratização, que dificulta o comércio exterior e prejudica a imagem do país no exterior. Ao contrário, a simplificação do ambiente de negócios tende a aumentar a eficiência da indústria nacional e a ajudar o país a aumentar suas exportações.
Renata Tôrres, com informações da Assessoria de Imprensa do deputado Marco Bertaioll