O deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) foi eleito, por unanimidade, presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) nesta quarta-feira (27).
Marco Bertaiolli (SP). Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados
“Vamos tentar ser céleres na análise de todos os projetos, e levar ao Plenário da Câmara as proposições que possam verdadeiramente ajudar o País, principalmente para quem empreende, envolve o seu capital, a sua vida para gerar oportunidades de trabalho”, disse Bertaiolli.
Experiência
Às vésperas de completar 54 anos, Bertaiolli começou na vida política em 1995, quando foi secretário de Indústria e Comércio da sua cidade natal, Mogi das Cruzes (SP), que depois o elegeu vereador e prefeito (este, para dois mandatos consecutivos).
Na Câmara, onde está em seu primeiro mandato, já foi titular de diversas comissões, como as de Desenvolvimento Econômico; e de Finanças e Tributação.
Recentemente, Bertaiolli foi o relator do projeto de lei que muda regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para tornar permanente o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas. A proposta (PL 3188/21) foi aprovada no Plenário.
Galeria de fotos
Logo após o resultado da votação e da instalação da comissão, o deputado Júlio César (PSD-PI) também foi homenageado em cerimônia de descerramento de sua foto na galeria dos ex-presidente do colegiado.
Antes de passar a presidência ao seu sucessor, o parlamentar destacou as pautas importantes aprovados na comissão.
“Nesta Casa, já conseguimos aprovar vários projetos de interesse do Brasil. Entre eles, o repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de dezembro aos prefeitos, o que representa uma redistribuição de R$ 5,7 bilhões neste ano.
Temos também o 1% do FPM do mês de julho e o 1% de setembro, que representa mais de 85% do FPE e FPM, parcelado em quatro anos, podendo ficar permanente. Além disso, conseguimos aprovar três leis de renegociação dos débitos dos agricultores, especialmente os débitos dos fundos constitucionais”, lembrou Júlio César.
Atribuições
Criada em 1904 com o nome de Comissão de Finanças, a CFT exerce o controle orçamentário e financeiro das propostas em tramitação na Câmara que afetam as receitas ou as despesas públicas.
Na prática, o colegiado verifica a compatibilidade das propostas com a Constituição e a legislação fiscal, como a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso confere a ela uma posição-chave no processo legislativo da Câmara. Propostas consideradas inadequadas orçamentariamente podem ser arquivadas – esse poder é chamado de terminativo.
Diane Lourenço, com informações da Agência Câmara de Notícias