Por recomendação do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), a redação final da Medida Provisória do Ambiente de Negócios. O Plenário rejeitou as mudanças que haviam sido feitas no Senado Federal por meio de emendas, e manteve o texto apresentado pelo relator Bertaiolli à MP 1040/21.
Essa medida faz várias mudanças na legislação, eliminando exigências e simplificando a abertura e o funcionamento de empresas. Agora, a matéria será enviada para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Deputado Marco Bertaiolli (SP). Foto: Cláudio Araújo
“Nenhuma das mudanças sugeridas pelos senadores parece oportuna, como a volta da discussão sobre subsídios cruzados entre consumidores de energia elétrica ou exclusões propostas pelo Senado como sendo inconstitucionais”, explicou o relator.
Licenças automáticas
Uma das inovações na legislação é a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio. Enquanto estados, Distrito Federal e municípios não enviarem suas classificações para uma rede integrada, valerá a classificação federal.
Pelo texto do relator, em vez da validade indeterminada prevista no texto original, as licenças e alvarás serão válidos enquanto atendidas as condições e requisitos de sua emissão.
Renata Tôrres, com informações da Agência Câmara de Notícias