Marcha dos prefeitos: César Halum apresenta PLC que aumenta recursos dos municípios e do Estado

Halum discursa para prefeitos do Tocantins

O deputado federal César Halum (PSD-TO) reafirmou, na manhã desta quarta-feira (16), o seu total apoio aos gestores municipais do Tocantins que estão participando XV Marcha dos Prefeitos em Brasília, em busca de recursos junto ao Governo Federal. O evento reúne cerca de 3,5 mil prefeitos na capital.

Sensível às reivindicações dos prefeitos, Halum disse que a crise financeira dos municípios vem comprometendo milhares de prefeituras que têm como principal fonte de renda os recursos advindos do Fundo de Participação dos Municípios.

A situação precária por que passam as prefeituras municipais do país tem sido uma das preocupações do deputado tocantinense. Halum apresentou a mesa da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 170/2012 que estabelece compensação, pela União, aos demais entes federativos (municípios e estados), em razão de renúncias de receitas do Imposto de Renda e do IPI.

”Quando o Governo reduz o IPI de carro e material de construção, por exemplo, isso diminui o dinheiro dos municípios e dos Estados, pois o FPM e o FPE nada mais são do que a repartição de 45% do Imposto de Renda e 55% do IPI com os estados e municípios”, exemplificou Halum, ressaltando que em 2011, R$ 31,4 bilhões (R$ 20,6 bilhões relativos ao IR e R$ 10,8 bilhões relativos ao IPI) foram deixados de ser transferidos aos estados e municípios brasileiros.

De acordo com César Halum, a Lei de Responsabilidade Fiscal que se pretende alterar, trás como uma de suas contribuições o principio de que a “renúncia de receitas” deve estar acompanhada de medidas de compensação – “Se o Governo federal deseja dar incentivos fiscais, que tire dos recursos dele e não dos estados e municípios. Sinceramente, espero contar com o apoio de todos os governadores e prefeitos para aprovarmos o PLC 170/2012, porque vai ser bom para o Tocantins e para o Brasil”, concluiu.

Royalties

Outra alternativa apresentada pelo deputado para diminuir as dificuldades financeiras que os pequenos municípios brasileiros atravessam, está na  aprovação do PL 2565/11, que redistribui os royalties do petróleo para todos os municípios do País. Apoiado pelo deputado César Halum, o projeto apresenta um novo modelo de distribuição dos recursos advindos da extração do pré-sal, beneficiando todos os municípios brasileiros entre produtores e não produtores do petróleo.

Para Halum, as prefeituras enfrentam uma grave situação de endividamento, e a aprovação do projeto dos royalties seria uma alternativa para gerar recursos para os pequenos municípios. – “Hoje o repasse do arrecadado pela União, através do Fundo de Participação dos Municípios serve apenas para pagar as despesas fixas das Prefeituras. Com a aprovação do PL 2565/2011 o Tocantins terá um aumento de 87,5 milhões de reais nas verbas municipais”, afirmou.

Halum exemplificou casos como o município de Araguaína onde pela regra atual recebe R$ 193,4 mil e com a nova proposta passaria a receber R$ 2,2 milhões de reais, um acréscimo de mais de 500% na verba da cidade.

Vinícius Rocha
Assessor de imprensa do dep. César Halum

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