Deputado Onofre Santo Agostini (SC) - Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Viação e Transporte (CVT) aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 785/11, do deputado Onofre Santo Agostini (SC), que obriga a construção e manutenção de pontos de apoios para motoristas ao longo das rodovias. Segundo o parlamentar, a proposta complementa a Lei que regulamenta a profissão de motorista (12619/12), que entre outros pontos, estabelece descanso de quatro horas a cada oito de direção.
“Os pontos de apoio são importantes para dar a oportunidade aos motoristas, principalmente os caminhoneiros, de descansar, tomar um banho e comer. Sem esse repouso as chances de envolvimento em acidentes aumentam”, ressaltou Onofre.
De acordo com a proposta, as instalações vão estar localizadas próximo aos postos de combustíveis e devem contar com oficinas para eventuais reparos dos veículos.
A proposta segue para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Carola Ribeiro