Deputado João Lyra (AL) - Foto: Heleno Rezende
O deputado João Lyra (AL) destacou a importância da Medida Provisória (MP) 599/12, analisada pelo Congresso Nacional. De acordo com o parlamentar, a proposta ajuda a acabar com a chamada “guerra fiscal”, pois compensará os estados pelas perdas com a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).
Lyra lembrou que a disputa fiscal entre estados teve início da década de 1950 e ocorreu pela concessão indiscriminada de incentivos fiscais, com a finalidade de atrair investimentos privados para seus territórios. Para ele, a batalha é injusta.
“Essa guerra mostra-se extremamente prejudicial aos estados mais pobres, cuja capacidade para contrabalançar o poder dos mais fortes, é praticamente nula”, destacou.
Em 2012, o Ministério da Fazenda afirmou que pretende fixar em 4% o percentual do ICMS. Atualmente, há duas alíquotas do imposto interestadual em vigor no país. A geral é de 12%, porém em determinadas regiões, a taxa é de 7%.
Segundo o deputado, a MP cria o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). A iniciativa pretende compensar os governos estaduais pelas perdas de arrecadação tributária com o estímulo de investimentos nas regiões.
“O FDR deve constituir-se com o aporte de recursos totais da ordem de 222 bilhões de reais, distribuídos ao longo de 20 anos, por meio de empréstimos da União ao Fundo”, disse Lyra.
A MP 599/12 deve ser votada pelo Congresso Nacional até o dia 4 de abril, prazo em que perde a validade.
Da Redação