Deputado Luiz Gastao (PSD-CE). Foto: Cláudio Araújo.
O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) é autor de proposta para criar um conselho voltado à resposta rápida a situações de emergência ou de calamidade pública decorrentes de crises sanitárias, humanitárias ou desastres naturais. É uma resposta ao desastre ocorrido no Rio Grande do Sul em função das chuvas ou das queimadas que atingem regiões brasileiras (PLP 105/2024).
O projeto determina a instalação de um Conselho de Assessoramento e Gerenciamento de Crise para buscar assegurar uma gestão participativa e democrática, envolvendo representantes da administração pública e da sociedade civil. O grupo incluirá membros das esferas federal, estadual e municipal, bem como do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Sociedade Civil. A definição do número de membros é deixada a critério do Presidente da República, levando em consideração a gravidade e a complexidade da situação emergencial ou de calamidade pública.
O colegiado terá atribuições deliberativas e gerenciais, com a responsabilidade de coordenar, monitorar, avaliar e adotar medidas necessárias para enfrentar a crise, garantindo a proteção das famílias e a restauração da ordem social.
“A centralização desses esforços sob a égide do Conselho de Assessoramento e Gerenciamento de Crise permite uma distribuição mais equitativa e racional dos recursos disponíveis, evitando duplicidades, garantindo a eficácia das medidas adotadas e promovendo uma resposta integrada e abrangente aos desafios enfrentados pela sociedade”, justifica Gastão .
A proposta ainda prevê uma série de medidas para enfrentamento da crise, tais como a isenção de tributos, a simplificação de contratações públicas, a transparência na aplicação dos recursos, entre outras. As medidas visam garantir a efetividade das ações de resposta e a rápida recuperação das áreas atingidas.
Da assessoria de comunicação do deputado