Deputada Luísa Canziani (PR). Foto: Agência Câmara
O Projeto de Lei 2460/22, de autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que cria o Programa Nacional de Cuidados Paliativos foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (7). A proposta tem como foco aliviar o sofrimento, melhorar a qualidade de vida e apoiar pacientes com doença em estágio avançado.
O programa prevê suporte físico, psicológico, social e espiritual. Os cuidados paliativos têm como princípios defender a vida e o valor de cada paciente; integrar aspectos psicológicos, sociais e espirituais ao contexto clínico de cuidado; e oferecer um sistema de apoio para ajudar a família a lidar com a doença do paciente. Por isso o projeto prevê de ampliar o atendimento a familiares.
“Quando se pensa em cuidados paliativos, a ideia de morte iminente, o abandono terapêutico e a omissão de assistência logo aparecem associadas”, argumentou a parlamentar.
O relator, deputado Pinheirinho (PP-MG), apresentou parecer favorável à aprovação do projeto, salientando que diversos estudos científicos têm demonstrado inegáveis benefícios tanto para os pacientes quanto para o Sistema Único de Saúde.
“Diversos estudos científicos têm demonstrado como efeito secundário a implementação de cuidados paliativos a redução de custos do tratamento, tanto em adultos quanto em criança, em razão da redução do número de internações hospitalares, menor tempo médio de permanência, menor número de procedimentos diagnósticos e terapêuticos e menor número de admissões em UTI”, destacou o relator.
Direitos
Como direitos do paciente, o texto prevê o acesso a cuidados paliativos integrais adequados à complexidade da situação e às suas necessidades. Também assegura ao paciente informações sobre seu estado clínico, caso seja da sua vontade, e participação ativa nas tomadas de decisão sobre os cuidados que lhe serão prestados.
Aos familiares, o projeto assegura o direito a apoio adequado e a informações sobre o estado clínico do paciente, podendo participar das tomadas de decisão, desde que resguardada primordialmente a vontade do paciente.
Para garantir a assistência plena aos pacientes em cuidados paliativos, a proposta prevê a formação de profissionais com conhecimentos e habilidades específicas para lidar com os diferentes níveis da atenção à saúde.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias