Deputada Luisa Canziani (PSD-PR). Foto: Cláudio Araújo.
A deputada Luisa Canziani (PSD-PR) vai presidir a comissão especial que vai discutir o marco legal da Inteligência Artificial (PL 2338/23). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, nesta terça-feira.
“Me sinto muito honrada por essa missão que o presidente Hugo Motta me concedeu de conduzir as discussões sobre um tema super importante para o dia a dia dos brasileiros e para garantirmos um país mais inovador e de mais oportunidades”, afirmou Luísa, que já presidiu a Comissão de Ciência e Tecnologia, em 2023, e a Frente Digital.
A deputada explicou que o desafio dos parlamentares é criar uma legislação que proteja os direitos dos brasileiros sem impedir a inovação. “Temos que oferecer uma legislação que dê condições para que pequenos e médios empreendedores desenvolvam essa tecnologia e dê condições para o Brasil figurar como um País inovador em tecnologia”, afirma Luísa Canziani.
Proposta
A proposta em análise agora é do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Aprovada pelo Senado no final do ano passado, estabelece as diretrizes nacionais para governar o uso e desenvolvimento de IA de forma responsável. O objetivo é proteger direitos fundamentais, fomentar a inovação e garantir sistemas seguros e confiáveis.
O marco regulatório estabelece princípios, define responsabilidades para os diversos agentes envolvidos no ciclo de vida da IA, categoriza riscos, cria mecanismos de governança e fiscalização, e aborda temas como responsabilidade civil, boas práticas, direitos autorais e incentivos à inovação.
Comissão
A comissão será composta por 33 membros titulares e de igual número de suplentes. Ela será instalada assim que os líderes fizerem as indicações dos integrantes. O relator será o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
A expectativa é que os trabalhos sejam iniciados o mais rapidamente possível. A deputada lembra que a inteligência artificial já foi regulamentada em vários países e que, inclusive, irá buscar experiências internacionais.
Com informações da assessoria de comunicação da deputada Luisa Canziani